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Minas Gerais tem até 1° de agosto para aderir a regime de recuperação fiscal

Em atendimento a um pedido de liminar feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Mineração: contribuições para revisão do regime de licenciamento podem ser enviadas até 9/8

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a abertura da Consulta Pública nº 5/2024, destinada à recepção de contribuições para a proposta de revisão...

Desoneração da folha: especialistas aconselham empresas a voltarem ao regime de contribuição para a Previdência, já em maio

Com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade da desoneração da folha de pagamento suspenso, especialistas em direito tributário ouvidos pelo...

Aberta as inscrições para Processo Seletivo em Barra de São Francisco; baixe o edital

O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, no uso de suas atribuições legais, embasado na Lei 8.745/93, Art.1º, IV c/c Art. 37,IX da Constituição...

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