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Empresários têm até o final de dezembro para escolher o regime tributário de 2025

1 de novembro de 2024

Os empreendedores brasileiros têm até o final de dezembro para optar pelo regime tributário no qual vão se enquadrar em 2025: Simples Nacional, Lucro...

Sejus e Sedu inauguram salas de aula em unidade de regime provisório

1 de agosto de 2024

Minas Gerais tem até 1° de agosto para aderir a regime de recuperação fiscal

19 de julho de 2024

Em atendimento a um pedido de liminar feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Mineração: contribuições para revisão do regime de licenciamento podem ser enviadas até 9/8

5 de julho de 2024

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a abertura da Consulta Pública nº 5/2024, destinada à recepção de contribuições para a proposta de revisão...

Desoneração da folha: especialistas aconselham empresas a voltarem ao regime de contribuição para a Previdência, já em maio

1 de maio de 2024

Com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade da desoneração da folha de pagamento suspenso, especialistas em direito tributário ouvidos pelo...