O segundo texto que regulamenta a reforma tributária (PLP 108/24) deve ser prioridade na Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar, em agosto....
O projeto de lei complementar que detalha como vai funcionar o novo sistema tributário ainda precisa passar pelo Senado antes de ser aprovado definitivamente....
As importações e as compras no mercado nacional de máquinas, equipamentos e outros itens pelas empresas dos regimes dos bens de capital continuarão contando...
Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 10, o projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta a reforma tributária suspende a incidência...
A reforma tributária é apontada como importante para reverter o processo de desindustrialização do país. Foi o que afirmou, nesta quinta-feira (18), o deputado...
Em Minas Gerais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) responde por 81% dos tributos recolhidos pelo estado. Em 2023,...
A apropriação de crédito por uma empresa no novo regime tributário terá como condição o recolhimento dos impostos pelos fornecedores nas etapas anteriores da...
