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Receita investiga mais de R$ 160 milhões em créditos inexistentes usados por municípios

A Receita Federal, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram nesta quarta-feira (23) a Operação Compensação, para aprofundar as investigações...

Arrecadação federal soma R$ 235,5 bilhões em agosto, impulsionada pelo setor de petróleo e gás

A arrecadação federal somou R$ 235,5 bilhões em agosto, crescimento real de 8,25% em relação ao mesmo mês de 2025. O resultado foi influenciado,...

Produtor rural tem até 30 de setembro para entregar a DITR 2026

Produtores rurais e empresas do setor precisam ficar atentos ao calendário tributário: o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial...

Reajuste do Simples Nacional deve ficar para depois das eleições

Para pequenos empresários, o atraso na atualização dos limites do Simples Nacional já deixou de ser apenas uma discussão tributária e passou a representar...

Receita libera consulta ao último lote de restituição do IR 2026

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (24) a consulta ao quarto e último lote regular de restituição do Imposto de Renda 2026. Neste lote,...

Senado aprova novas regras para solução de conflitos entre Fisco e contribuintes

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que busca modernizar as regras do Código Tributário Nacional para a solução de conflitos entre o...

Receita detalha regras para retenção de 10% sobre lucros e dividendos na fonte

A Receita Federal publicou orientações sobre os procedimentos para o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre lucros e dividendos....

Receita Federal emite primeiro CNPJ com formato alfanumérico no Brasil

A Receita Federal iniciou a implementação do CNPJ em formato alfanumérico ao emitir, na última sexta-feira (31), o primeiro cadastro com letras e números...

Cronograma para emissão de documentos fiscais eletrônicos com destaque do IBS e da CBS será divulgado até esta sexta (31)

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) devem divulgar, até o fim de julho, o cronograma de...

Obrigatoriedade de CNPJ para autônomos e outros contribuintes é adiada para 2027

A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que exercem determinadas atividades econômicas e precisam emitir documentos fiscais...

Destaque de IBS e CBS nas notas fiscais será obrigatório a partir de agosto

A partir de 3 de agosto de 2026, empresas enquadradas no regime regular não terão mais permissão para emitir documentos fiscais eletrônicos sem o...

IR 2026: restituição terá calendário menor

 A Receita Federal iniciou, nesta segunda-feira (23), o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, ano-base 2025. Os contribuintes...

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