Gestores municipais intensificam a pressão sobre o Congresso Nacional diante do avanço de projetos de lei que criam novas despesas para as prefeituras sem...
A votação em plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta parte da Reforma Tributária, está prevista para a próxima semana no...
Já aprovado no Congresso Nacional e enviado à sanção do presidente da República, o projeto que trata da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24)...