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PEC da segurança pública: governadores cobram ações além do que há na proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo...

Governo federal apresenta PEC da Segurança Pública aos estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em reunião com governadores nesta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto, em Brasília, para apresentar a Proposta...

Reforma Tributária: meio ambiente e exceções são temas da primeira audiência pública na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  do Senado começou a série de audiências públicas que vai debater o primeiro texto de regulamentação da...

Segurança pública: governadores defendem autonomia para legislar sobre matéria penal

Dados do Mapa da Segurança Pública de 2024, com base em dados do ano passado, mostram que o Brasil registou 37. 639 homicídios dolosos....

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Fundação Carmélia publica edital de contratações para a TVE e Rádio Espírito Santo

Minas Gerais recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública

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Midiateca em Campo: realização de mutirões para digitalização de materiais na Biblioteca Pública

Fundo Nacional de Segurança Pública repassa R$ 1 bi para estados e DF; SP, MG e BA recebem maiores parcelas

Os estados brasileiros e o Distrito Federal partilham R$ 1.084 bilhão, repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O valor é transferido por...
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