Tag: promulgação

Proposta que institui proteção de dados como direito constitucional ainda espera promulgação

Com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2018, o Brasil iniciou a jornada de preservação da privacidade dos cidadãos...

Após promulgação da PEC do auxílio emergencial estudo traça perfil dos beneficiários

O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira (15) a chamada PEC Emergencial, que viabiliza a volta do auxílio emergencial. Além de pavimentar a volta do...

Protocolo de Nagoya ainda aguarda promulgação de decreto presidencial para entrar em vigor

Primeiro passo para a abertura do mercado de bioeconomia no Brasil, o Protocolo de Nagoya ainda aguarda promulgação de decreto presidencial para entrar em...

Com promulgação de Emenda Constitucional, Fundeb passa a ser permanente

Vitória da educação básica no Brasil. Por unanimidade de votos, o Senado aprovou, nessa terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição que torna...