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CFEM: TCU constata sonegação e falta de fiscalização em processos de arrecadação

Após fazer auditoria nos procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da Taxa Anual por Hectare (TAH), o...

STF: Multa punitiva para processos fiscais não deve ultrapassar os 150%

Está na pauta de votação no pleno do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (19) a decisão sobre a legitimidade da multa de 150% do...

Casagrande pede a Lula que Ibama desenrole processos de licenças ambientais do ES

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Sefaz reformula sistema de Cadastro Eletrônico e simplifica processos

Iema alerta sobre processos de licenciamento ambiental com pendências por parte dos empreendedores

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Enem 2024: confira quais processos seletivos de instituições públicas e privadas usam o exame

O aluno que realiza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem a chance de se candidatar a diversas oportunidades de ingresso no ensino...

IPEM-ES segue orientação do Inmetro e suspende prazos de processos administrativos

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PGE zera fila de processos para pagamento de dativos

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