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CFEM: TCU constata sonegação e falta de fiscalização em processos de arrecadação
14 de outubro de 2024
Após fazer auditoria nos procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da Taxa Anual por Hectare (TAH), o...
STF: Multa punitiva para processos fiscais não deve ultrapassar os 150%
19 de setembro de 2024
Está na pauta de votação no pleno do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (19) a decisão sobre a legitimidade da multa de 150% do...
Casagrande pede a Lula que Ibama desenrole processos de licenças ambientais do ES
4 de setembro de 2024
O destravamento dos processos de licenciamento ambiental de projetos privados do Espírito Sato – “é preciso dizer se pode ou não pode” – que...
Sefaz reformula sistema de Cadastro Eletrônico e simplifica processos
27 de agosto de 2024
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7 de junho de 2024
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14 de maio de 2024
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13 de maio de 2024
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5 de abril de 2024
Idaf suspende prazos para processos administrativos que tramitam no órgão para municípios atingidos pelas chuvas
1 de abril de 2024
PGE zera fila de processos para pagamento de dativos
27 de março de 2024
Após a realização de...
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21 de novembro de 2024