Sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, a Lei nº 19.749/2017 prevê que estabelecimentos autuados com bombas de combustível adulteradas poderão ter as licenças de funcionamento...
Parceria técnica entre o governo federal e o governo de Mato Grosso permitirá que as solicitações de empréstimos por meio do Fundo Constitucional de...
Projeto de Lei que proíbe a desativação dos hospitais de campanha, nas cidades em que foram implantados, enquanto não estiver disponível ampla vacinação contra...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (1), uma lei que proíbe o uso de barragens pelo método a montante, o mesmo usado nas barragens...
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 foi encaminhado nesta terça-feira (29) pelo Governo do Estado para apreciação e votação da Assembleia Legislativa....
Projeto de Lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pretende criminalizar a hostilização aos profissionais de imprensa. De acordo com o PL 4.522/2020, hostilizar...
Proposta (PL 2603/20) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma lei de incentivo temporário a pesquisas e ao desenvolvimento tecnológico voltados...
O relator da proposta de redução de despesas do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), propõe corte de até dois vereadores em cada município como...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu os dados referentes aos estudos não-clínicos e clínicos das fases I e II da vacina contra...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu os dados referentes aos estudos não-clínicos e clínicos das fases I e II da vacina contra...
