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PEC das drogas aprovada no Senado torna mais rígido entendimento em vigor sobre porte e posse

18 de abril de 2024

Aprovada no Senado por 53 votos e 9, a PEC das drogas torna mais rígido o entendimento em vigor, que considera crime a posse...

PEC que criminaliza porte de drogas, em qualquer quantidade, será analisada em plenário nesta semana

18 de março de 2024

A proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas — em qualquer quantidade — vai...

PEC que criminaliza porte de drogas dará suporte a legisladores infraconstitucionais e juristas

14 de março de 2024

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa quarta-feira (13), a PEC 45/2023 visa incluir na Constituição Federal brasileira a criminalização...

Uso e porte de drogas em votação do Senado

12 de março de 2024

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) vota um recurso extraordinário para descriminalizar o porte de maconha, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado...

STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

7 de março de 2024

*André Richter / Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data...