O projeto de lei complementar que detalha como vai funcionar o novo sistema tributário ainda precisa passar pelo Senado antes de ser aprovado definitivamente....
As importações e as compras no mercado nacional de máquinas, equipamentos e outros itens pelas empresas dos regimes dos bens de capital continuarão contando...
Quando uma empresa tem dúvidas se deveria pagar um tributo ou acredita que a cobrança está incorreta, esse questionamento pode ser levado à Justiça....
Em atendimento a um pedido de liminar feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) rever sua própria decisão anterior sobre a participação de federações partidárias...
