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CAE, do Senado, aprova fim à “presunção de boa-fé”

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 836/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), para ampliar o controle do...

MIDR reconhece a situação de emergência em 11 cidades de sete estados

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (19), a situação de emergência em...

Nova lei garante negociação permanente de Dívida Ativa

Começa a vigorar, a...

Vai ao Senado para análise projeto que amplia uso de biocombustíveis

O Senado vai analisar proposta que eleva o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao diesel fóssil vendido ao consumidor. O projeto Combustível do...

FPM: com queda de 21% em relação a 2023, municípios recebem na quarta-feira (20) a segunda parcela de março

Nesta quarta-feira (20) a União paga a segunda parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Contrariando a tendência de alta...

Entidades municipalistas se manifestam contra reoneração da folha

A menos de 15 dias de ter a reoneração da folha de pagamento impactando nas contas municipais, representantes dos municípios se posicionaram sobre a...

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