A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, aprovou um projeto que permite converter multas de trânsito, de infrações leves...
Se uma proposta em análise no Congresso for aprovada, motoristas que forem multados por dirigir sem portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão...
A instituição da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma oficial de interoperabilidade do SUS, regulamentada por meio de decreto assinado pelo...
A Portaria nº 505/2025, publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), autoriza que estados e...
O último edital de rádios comunitárias do Ministério das Comunicações, lançado no final do ano passado e encerrado no fim de março, registrou interessados...
Pontos do direito agrário, hoje definidos por legislação federal, poderão passar a ser regidos pelos estados. Pelo menos é isso que propõe o Projeto...
