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TCU determina que Executivo assegure autonomia financeira das agências reguladoras

O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu prazo de 180 dias para que o Executivo apresente um plano financeiro destinado a fortalecer a...

LDO 2026 é sancionada com vetos e fixa superávit de R$ 34,2 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Para este ano, a norma estabelece...

Competência das guardas municipais e avanços no PLOA 2026 movimentam o Congresso Nacional nesta semana

As movimentações no Congresso Nacional, ao longo desta semana, incluem análises de propostas que tratam dos mais variados temas. Entre eles, questões relacionadas à...

Semana no Congresso: anistia, reforma tributária e PLOA marcam agenda do Legislativo

A semana promete ser intensa no Congresso Nacional, com temas de forte impacto político e social. Entre eles, ganha destaque a articulação em torno...

Orçamento de 2025: votação para fevereiro não afeta execução de despesas do governo, mas impõe restrições

Pela primeira vez, desde 2021, o governo inicia o ano sem a aprovação da lei orçamentária anual. A expectativa é de que a proposta...

Orçamento 2025: mínimo a R$ 1.509 é destaque do Projeto

Já está no Congresso Nacional e precisa ser votado em plenário até o fim do ano o Projeto de Lei Orçamentária Anual — PLOA...

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