Tag: PGFN

Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet

Foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (28/12), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 20 de dezembro de 2021, que altera e...

AGU, PGFN e CNJ assinam acordo para criação do Sistema de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor

O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Conselho Nacional de Justiça firmou, nessa terça-feira (19),...

PGFN reabre parcelamentos especiais de tributos para pessoas físicas e empresas

Pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia da Covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º...