Tag: penas
Câmara aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo, latrocínio e outros crimes
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 31, projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de...
Senado aprova Lei Henry Borel, que aumenta penas para homicídio contra menores de 14 anos
O Senado aprovou um projeto que cria a Lei Henry Borel, aumentando as penas e tornando crime hediondo o homicídio praticado contra menores de...
Senado aprova ampliação de penas por crimes cibernéticos
O Senado aprovou projeto que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e...