Tag: penalidades
Projeto propõe mudar penalidades para impostos atrasados
Pesquisa da FGV Projetos, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) sobre os impactos da pandemia mostrou...
PEC que isenta gestores de penalidades por não aplicarem mínimo de 25% na educação começa a tramitar no Senado
Começou a tramitar no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta gestores educacionais estaduais e municipais de penalidades por não aplicarem...
Detran|ES lança serviços on-line para recursos de multas e penalidades
Os condutores capixabas poderão, de forma totalmente on-line, entrar com...