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STF confirma lei que garante devolução de valores pagos a mais na conta de luz

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei n°14.385/2022, que determina a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fazer...

STF valida lei que permite devolução de valores pagos na conta de luz

André Richter – Repórter da Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), em Brasília, a lei que garantiu  a devolução de...

Pé-de-Meia: Após liberação do TCU, R$ 1 mil devem ser pagos ainda em fevereiro, afirma ministro

Depois de ter R$ 6 bilhões bloqueados por mais de 20 dias por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos do...

Salário e abono dos servidores do Executivo Estadual serão pagos no próximo dia 24 de dezembro

Boletos da Cesan podem ser pagos via PIX para maior comodidade dos clientes

CFEM: ferrovia é responsável pela maior parte dos recursos pagos às cidades afetadas pela mineração

As localidades que possuem ferrovias receberam R$ 38.698.928,77 referentes a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) do mês de abril de 2024....

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