Tag: multa

HomeTagsMulta

STF: Multa punitiva para processos fiscais não deve ultrapassar os 150%

Está na pauta de votação no pleno do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (19) a decisão sobre a legitimidade da multa de 150% do...

Idaf multa infrator em R$ 470 mil por desmatar 50 hectares e exige reflorestamento da área

Idaf multa infrator por desmatamento em área de Reserva Legal

Candidatos que usarem cargos indevidamente visando reeleição podem sofrer multa e até cassação

À medida em que as eleições municipais se aproximam, prefeitos e vereadores que pretendem se reeleger devem ficar atentos às restrições impostas pela legislação...
12Page 2 of 2

Categories

ArtigoBrasilDestaque 1Destaque 2Destaque 3DestaquesEditoriaEducaçãoEsportesEstado