O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência conjunta entre União, Estados e municípios — e não exclusividade federal — o que abre caminho...
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 109.759.371,29 para 367 municípios de Minas Gerais. O valor é referente à complementação da antecipação de...
Os municípios brasileiros não produtores, mas afetados pela atividade de mineração, receberam mais de R$ 47.646.546,14 em outubro. O valor é referente à Compensação Financeira...
