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Confira o calendário de vencimento do Licenciamento 2026

Municípios têm até 12 de janeiro para contribuir com novas regras de licenciamento de parques eólicos

Os gestores municipais têm até o dia 12 de janeiro para participar da consulta pública que revisa a Resolução Conama 462/2014, que define regras...

Nova lei do licenciamento promete destravar obras, mas faltam técnicos nos órgãos ambientais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei do Licenciamento Ambiental Especial (LAE). A norma estabelece prioridade na análise e na concessão...

Congresso derruba vetos e flexibiliza Lei do Licenciamento Ambiental

Na última quinta-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram 52 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental...

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Iema reforça alerta a empreendedores sobre pendências em processos de licenciamento ambiental

Vigilância Sanitária realiza visitas técnicas e avança em processos de licenciamento

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Iema divulga termo de referência para licenciamento ambiental de empreendimentos

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Licenciamento ambiental é tema de visita técnica de alunos do Ifes ao Iema

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