Lei do Governo Digital passa a valer para municípios de todo o país

O Governo Federal, por meio da Casa Civil, informa que a Lei do Governo Digital agora passa a valer também para os municípios de todo o País. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de março de 2021, a Lei nº 14.129 estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão … Ler mais

Secont participa de Encontro Nacional de Controle Interno

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, representa o Espírito Santo na reunião nacional O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, participa do XVII Encontro Nacional de Controle Interno e da 39ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que começou nessa quinta-feira (30) e termina nesta … Ler mais

Proteção de dados pode se tornar responsabilidade da União

Voltará para a análise do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que fixa competência privativa da União para organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. A proposta torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental e abrange questões diretamente ligadas ao comércio e … Ler mais

Gov.br fica ainda mais fácil para o cidadão

Lançado há dois anos e hoje reunindo os 4,7 mil serviços do Governo Federal, o gov.br está mais próximo do cidadão. As mudanças já são perceptíveis para os 112 milhões de usuários da plataforma. O acesso aos serviços foi facilitado, em destaque no topo da página inicial, para que o cidadão encontre o que precisa … Ler mais

Ministério da Saúde inicia coleta de dados para o Vigitel 2021

Se você tem 18 anos ou mais poderá receber uma ligação do Ministério da Saúde e participar da principal pesquisa no país que mede os fatores de risco e de proteção para doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, cânceres, obesidade, doenças respiratórias e relacionadas ao coração. A coleta de dados, iniciada na última sexta-feira, é … Ler mais

Clientes do Banco do Brasil já podem emitir, consultar e alterar boletos pelo WhatsApp

Os clientes do Banco do Brasil já podem emitir, consultar e alterar boletos bancários pelo aplicativo WhatsApp. O sistema de cobrança bancária por chat vai beneficiar, sobretudo, a vida dos pequenos empreendedores, de acordo com a instituição financeira.  O cliente que deseja usar a ferramenta deve acessar o WhatsApp do BB e começar uma conversa … Ler mais

Fatiar reforma tributária não resolve problemas sistêmicos do atual modelo arrecadatório

A urgência para se aprovar uma reforma tributária no Brasil é considerada uma unanimidade. No entanto, parte dos parlamentares no Congresso Nacional, assim como profissionais que atuam diretamente no ramo, ressaltam que isso não pode ser desculpa para que as mudanças sejam feitas pontualmente, ou seja, uma reforma tributária fatiada. Segundo o advogado tributarista Marcel … Ler mais

Ministério da Justiça lança campanha de proteção de dados na internet

O número de consumidores que tiveram dados pessoais e financeiros expostos na internet sem autorização aumentou no país, e o alto risco de golpes virtuais incentivou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a lançar uma campanha de conscientização de proteção de informações pessoais na rede mundial de computadores. Governo Federal entrega 191,7 mil moradias … Ler mais

Campanha alerta consumidor sobre proteção de dados

“Proteja seus dados. Não compartilhe.” Esse é o slogan da campanha online lançada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quarta-feira (11), para alertar o consumidor sobre possíveis golpes no mundo virtual. “A ampliação da informação entre consumidores ajuda a minimizar e dificultar a invasão da privacidade de dados pessoais.Campanhas educativas como essa fazem … Ler mais

Órgãos da administração pública também precisam se preocupar com a LGPD, diz especialista

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor e já prevê punições para quem não cumprir a legislação. Após três anos da aprovação da LGPD, começou, neste mês de agosto, a fase em que violações a dados pessoais passam a ser sujeitas a sanções. Para entender o que é lei, as principais … Ler mais