Legislação

Prazo para contribuir com simplificação da legislação trabalhista vai até 18 de fevereiro, informa Ministério da Economia

Vai até o dia 18 de fevereiro o prazo para o envio de sugestões para a elaboração das propostas, decreto e de portarias que...

Prazo para contribuir com a simplificação da legislação trabalhista está encerrando

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, recebe, até o próximo dia 18, as sugestões para a elaboração das propostas...

Legislação atual traz mais facilidade para quem quer empreender no Brasil

Aos 24 anos, a jornalista Victória Fernandes se tornou microempreendedora individual (MEI). Por conta de uma proposta de emprego, Victória realizou todo o processo...

LGPD entra em vigor e empresas devem seguir normas previstas na legislação; saiba quais mudanças companhias terão que promover

Com a sanção presidencial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), empresas públicas e privadas, de todos os portes, que coletam informações pessoais,...

Mudança na legislação de aquisição de imóveis rurais por empresas estrangeiras pode atrair investimentos para o Brasil

O Brasil pode ter, em breve, uma nova porta aberta para atração de capital estrangeiro. Isso porque tramita no Congresso Nacional o projeto de...

Sancionada lei que moderniza legislação portuária no Brasil

Sancionada pelo Governo Federal nesta semana, a Medida Provisória 945/20 pretende modificar a Lei dos Portos, com o intuito de promover uma minirreforma na...

O que diz a legislação brasileira sobre estupro, estupro de vulnerável e aborto

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Projetos sobre funcionamento do comércio, praça e outros tramitam na Comissão de Legislação

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final...

Projeto que altera dia de feriado tramita na Comissão de Legislação

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