Tag: isonomia

HomeTagsIsonomia

Reforma tributária: regulamentação ainda não traz isonomia entre importação e compra de bens no mercado nacional

Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 10, o projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta a reforma tributária suspende a incidência...

Taxação de 20% em produtos importados de até US$ 50 gera debate sobre isonomia tributária

Na última quarta-feira (5), o plenário do Senado aprovou a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 265) feitas pela...

Categories