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Isenção tributária para farelo e óleo de milho entra em vigor

4 de agosto de 2024

A Lei nº 14.943 entrou em vigor em 1º de agosto e estende ao farelo e ao óleo de milho a regulação tributária aplicada à soja....

Isenção de IPVA é estendida a pessoas com deficiência auditiva unilateral total

9 de julho de 2024

Isenção tributária para farelo e óleo de milho beneficiará setor agrícola, aponta senadora Tereza Cristina

26 de junho de 2024

Estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja, relativamente à incidência da contribuição para PIS/Pasep e Cofins, é...

Comissão do Senado aprova isenção tributária para farelo e óleo de milho

20 de junho de 2024

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou o relatório do Projeto de Lei 1548/2022, da senadora Tereza Cristina (PP-MS)....

Compras online: 18% dos que ganham até 2 salários mínimos compraram com isenção de US$ 50

23 de maio de 2024

Apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos realizou compras online internacionais de produtos com isenção de até US$ 50. Na...

Entidades do setor produtivo brasileiro apoiam PL que revisa isenção de tributos sobre importados

14 de maio de 2024

O setor produtivo representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação da Agricultura...

Imposto de Renda: entenda impactos da lei que ajusta isenção para quem ganha até 2 salários mínimos

5 de maio de 2024

Na quarta-feira, 1º de maio, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024, que ajusta a tabela...

Senado analisa projeto de Lei que propõe isenção da conta de energia aos atingidos por enchentes

4 de maio de 2024

Um projeto de lei tramita no Senado Federal para conceder isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por desastres naturais como...