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Base de cálculo do ICMS sobre medicamentos terá novos valores a partir de dezembro

19 de novembro de 2024

Estados devem repassar 25% do ICMS aos municípios em casos de compensação ou transação tributária

30 de setembro de 2024

Os estados brasileiros são obrigados a repassar aos municípios 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão é do Supremo...

Nova lei possibilita restituição de ICMS para contribuintes substitutos tributários

10 de setembro de 2024

Governo do Estado concede isenções e dá mais prazo para pagamento de ICMS em municípios afetados pelas chuvas

26 de março de 2024

PF diz que Mauro Cid omitiu informações; Moraes vai avaliar delação

20 de novembro de 2024

Em áudio, general afirmou que Bolsonaro deu aval para golpe até 31/12

20 de novembro de 2024

Fim da escala 6×1: PEC pode ter impacto negativo no comércio e aumentar informalidade

20 de novembro de 2024

Reunião sobre plano golpista foi feita na casa de Braga Netto

19 de novembro de 2024

Rodada de investimentos com países do G20 garante US$ 1,7 bi à OMS

19 de novembro de 2024

Governo suspende publicidade de bets para crianças e adolescentes

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