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Atualização dos limites do MEI: presidente de comissão sinaliza revisão de outras faixas do Simples Nacional

30 de abril de 2026

Foi instalada nesta quarta-feira (29) a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto de ampliação do limite de faturamento do...

Senado aprova projeto que valida o registro de terras públicas em faixas de fronteiras

6 de novembro de 2025

O Senado aprovou o projeto de lei que ratifica os registros imobiliários de terras da União concedidas ou alienadas pelos estados em faixas de...

Minha Casa Minha Vida: confira regras e limites de renda das faixas do programa

21 de abril de 2025

O Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da nova faixa do programa Minha Casa, Minha Vida...

Dengue: MS recomenda remanejar doses da vacina a municípios não contemplados ou ampliar faixas etárias

18 de fevereiro de 2025

O Ministério da Saúde (MS) publicou uma nota técnica na última sexta-feira (14) com orientações do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI/SVSA/MS) sobre...