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Relator do PL dos MEIs apresenta a ministro reajuste para demais faixas do Simples Nacional

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), apresentou ao ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, uma proposta...

Setor produtivo cobra correção dos limites do Simples Nacional para todas as faixas do regime

Durante audiência pública da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021), que atualiza o faturamento máximo permitido de microempreendedores individuais...

Atualização dos limites do MEI: presidente de comissão sinaliza revisão de outras faixas do Simples Nacional

Foi instalada nesta quarta-feira (29) a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto de ampliação do limite de faturamento do...

Senado aprova projeto que valida o registro de terras públicas em faixas de fronteiras

O Senado aprovou o projeto de lei que ratifica os registros imobiliários de terras da União concedidas ou alienadas pelos estados em faixas de...

Minha Casa Minha Vida: confira regras e limites de renda das faixas do programa

O Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da nova faixa do programa Minha Casa, Minha Vida...

Dengue: MS recomenda remanejar doses da vacina a municípios não contemplados ou ampliar faixas etárias

O Ministério da  Saúde (MS) publicou uma nota técnica na última sexta-feira (14) com orientações do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI/SVSA/MS) sobre...

Casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave sobem no Brasil, em todas as faixas etárias

O avanço de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ocorre na maior parte do país, em todas as faixas etárias, de acordo com o...

DER-ES libera tráfego nas quatro faixas da Ponte sobre o Rio Preto, em São Mateus

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