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Novo Estatuto dos Direitos do Paciente entra em vigor: confira principais mudanças no atendimento de saúde
10 de abril de 2026
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, sem vetos, a Lei 15.378/26, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente....
Prazo para cadastro dos Fundos da Criança e do Adolescente vai até 15 de outubro
11 de outubro de 2025
Estados e municípios têm até 15 de outubro de 2025 para cadastrar ou atualizar os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA)....
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25 de outubro de 2026
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24 de outubro de 2026
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24 de outubro de 2026
Previsão do Tempo: Ouro Preto/MG tem sábado chuvoso e máxima de 31°C
24 de outubro de 2026
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24 de outubro de 2026