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Novo Estatuto dos Direitos do Paciente entra em vigor: confira principais mudanças no atendimento de saúde

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, sem vetos, a Lei 15.378/26, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente....

Prazo para cadastro dos Fundos da Criança e do Adolescente vai até 15 de outubro

Estados e municípios têm até 15 de outubro de 2025 para cadastrar ou atualizar os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA)....

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