Tag: deveres

Resolução nº 1.000 da Aneel reúne direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica

Em 7 de dezembro de 2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Resolução Normativa nº 1.000, que reúne todos os conteúdos...

Cartilha informa direitos e deveres de passageiros de empresas aéreas

A Cartilha do Transporte Aéreo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (25) é uma aposta na informação dos consumidores sobre...