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Regularize Capixaba lança novo edital para devedores

17 de dezembro de 2025

Decreto estabelece valores de dívidas para caracterização dos ‘devedores contumazes’

24 de julho de 2024

Devedores já podem solicitar adesão ao primeiro edital do Regularize Capixaba

29 de maio de 2024

Lei identifica e define critérios especiais de fiscalização para devedores contumazes

28 de maio de 2024

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17 de agosto de 2026

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17 de agosto de 2026

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17 de agosto de 2026

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17 de agosto de 2026

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17 de agosto de 2026

Estados e municípios poderão contratar US$ 1,8 bilhão em empréstimos externos

17 de agosto de 2026