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Câmara aprova texto-base que estende desoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) nº 1847/24. O texto propõe transição de três anos para o...

Câmara aprova urgência para desoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de...

STF prorroga suspensão do processo sobre a desoneração da folha até setembro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos...

Indefinição quanto à medida para compensar desoneração da folha atrapalha planejamento do setor produtivo, alegam especialistas

Mais de metade dos 60 dias dados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que governo e Congresso Nacional aprovem uma medida para compensar a...

Desoneração da folha: governo deve apresentar nesta sexta medidas de compensação

O governo deve apresentar nesta sexta-feira (31) um conjunto de medidas para compensar a continuidade da desoneração da folha de pagamento das empresas de...

Ministro Cristiano Zanin mantém desoneração da folha por 60 dias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão que derrubava a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia...

AGU pede suspensão do processo de desoneração da folha ao Supremo

Na noite desta quarta-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, por 60 dias, o...

Desoneração da folha: governo e prefeituras têm semana decisiva para buscar acordo sobre contribuição previdenciária

Em reunião na segunda-feira (13), os municípios e o governo federal não chegaram a um acordo sobre a continuidade da desoneração da folha de...

Folha de pagamento de 17 setores será gradualmente reonerada a partir de 2025

O governo federal, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia chegaram a um acordo sobre a reoneração da folha de pagamento....

Com desoneração da folha suspensa, setores projetam queda produtiva e demissões

Com a suspensão da desoneração da folha de pagamentos, empresas dos setores alcançados pelo mecanismo já projetam queda produtiva e demissões. Segundo entendimento da...

Desoneração da folha: especialistas aconselham empresas a voltarem ao regime de contribuição para a Previdência, já em maio

Com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade da desoneração da folha de pagamento suspenso, especialistas em direito tributário ouvidos pelo...

STF decide se mantém decisão de Zanin, que suspendeu desoneração da folha de setor produtivo e dos municípios

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir se mantém parecer do ministro Cristiano Zanin pela suspensão da lei que prorrogou a desoneração...

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