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Novo marco do transporte público amplia fontes de custeio para aliviar pressão sobre tarifas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 15.432/2026 que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano...

Rioprevidência anuncia reversão de recursos de custeio para benefícios

Douglas Corrêa O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) divulgou nesta terça-feira (9) uma medida que destina recursos excedentes...

Prefeitos reagem a projetos no Congresso que ampliam gastos sem fonte de custeio

Gestores municipais intensificam a pressão sobre o Congresso Nacional diante do avanço de projetos de lei que criam novas despesas para as prefeituras sem...

Lula diz que mudará regra sobre custeio de traslado de corpos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (26), em São Paulo, que irá revogar decreto que impede o governo federal de...

Câmara aprova projeto que destina multas de trânsito ao custeio da CNH

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de...

CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito...

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