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Sefaz publica lista definitiva de empresas enquadradas como devedoras contumazes

13 de dezembro de 2024

Sefaz intima 381 empresas que podem ser enquadradas como devedoras contumazes

19 de agosto de 2024

Decreto estabelece valores de dívidas para caracterização dos ‘devedores contumazes’

24 de julho de 2024

Lei identifica e define critérios especiais de fiscalização para devedores contumazes

28 de maio de 2024

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5 de novembro de 2026

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