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Sefaz publica lista definitiva de empresas enquadradas como devedoras contumazes

13 de dezembro de 2024

Sefaz intima 381 empresas que podem ser enquadradas como devedoras contumazes

19 de agosto de 2024

Decreto estabelece valores de dívidas para caracterização dos ‘devedores contumazes’

24 de julho de 2024

Lei identifica e define critérios especiais de fiscalização para devedores contumazes

28 de maio de 2024

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20 de dezembro de 2025

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20 de dezembro de 2025

Polícia Militar promove intercâmbio de Gerenciamento de Crises e fortalece integração entre forças de segurança

20 de dezembro de 2025

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OMS entrega ao Brasil certificado de eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública

20 de dezembro de 2025