Tag: Constitucional

Proteção de dados pessoais ainda não é direito constitucional

Três meses após a proteção de dados pessoais dos brasileiros se tornar um direito fundamental na Constituição Federal, a proposta ainda não tem data...

PEC que isenta gestores de punições por não aplicarem o mínimo constitucional em educação avança na Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que permite aos estados, Distrito Federal e municípios descumprirem o mínimo de 25% em educação nos...

Proposta que institui proteção de dados como direito constitucional ainda espera promulgação

Com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2018, o Brasil iniciou a jornada de preservação da privacidade dos cidadãos...

Governo e oposição na Síria acertam acordo para reforma constitucional

GENEBRA (Reuters) - O Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria disse no domingo (17) que o governo e os co-presidentes do grupo...

Emenda Constitucional amplia prazo para pagamento de precatórios atrasados

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 109/2021, que dá mais rigidez às medidas de contenção fiscal, controle de despesas e redução de incentivos...

Aprovação da Emenda Constitucional torna o Brasil um país seguro para se investir, avalia deputado Daniel Freitas

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 109/2021, que dá mais rigidez às medidas de contenção fiscal, controle de despesas e redução de incentivos...

Proibição de reajuste de salário para servidores até o fim do ano é constitucional, avalia STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proibição de reajuste salarial a servidores públicos prevista no programa de combate ao coronavírus é constitucional....

Emenda Constitucional 109/2021 traz impactos para os municípios

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 109/2021, que dá mais rigidez às medidas de contenção fiscal, controle de despesas e redução de incentivos...

Governo Federal divulga balanço do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste emergencial

O Governo Federal divulgou o balanço dos repasses do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) emergencial, destinado a empreendedores afetados pela crise econômica...

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste têm diretrizes definidas por meio de resolução

O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou uma resolução com as prioridades e diretrizes da utilização dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste...

Emenda constitucional que garante permanência do Fundeb é promulgada

Emenda constitucional que garante permanência do Fundeb é promulgada

Com promulgação de Emenda Constitucional, Fundeb passa a ser permanente

Vitória da educação básica no Brasil. Por unanimidade de votos, o Senado aprovou, nessa terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição que torna...