Tag: Constitucional
Proteção de dados pessoais ainda não é direito constitucional
Três meses após a proteção de dados pessoais dos brasileiros se tornar um direito fundamental na Constituição Federal, a proposta ainda não tem data...
PEC que isenta gestores de punições por não aplicarem o mínimo constitucional em educação avança na Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que permite aos estados, Distrito Federal e municípios descumprirem o mínimo de 25% em educação nos...
Proposta que institui proteção de dados como direito constitucional ainda espera promulgação
Com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2018, o Brasil iniciou a jornada de preservação da privacidade dos cidadãos...
Governo e oposição na Síria acertam acordo para reforma constitucional
GENEBRA (Reuters) - O Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria disse no domingo (17) que o governo e os co-presidentes do grupo...
Emenda Constitucional amplia prazo para pagamento de precatórios atrasados
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 109/2021, que dá mais rigidez às medidas de contenção fiscal, controle de despesas e redução de incentivos...
Aprovação da Emenda Constitucional torna o Brasil um país seguro para se investir, avalia deputado Daniel Freitas
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 109/2021, que dá mais rigidez às medidas de contenção fiscal, controle de despesas e redução de incentivos...
Proibição de reajuste de salário para servidores até o fim do ano é constitucional, avalia STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proibição de reajuste salarial a servidores públicos prevista no programa de combate ao coronavírus é constitucional....
Emenda Constitucional 109/2021 traz impactos para os municípios
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 109/2021, que dá mais rigidez às medidas de contenção fiscal, controle de despesas e redução de incentivos...
Governo Federal divulga balanço do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste emergencial
O Governo Federal divulgou o balanço dos repasses do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) emergencial, destinado a empreendedores afetados pela crise econômica...
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste têm diretrizes definidas por meio de resolução
O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou uma resolução com as prioridades e diretrizes da utilização dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste...
Emenda constitucional que garante permanência do Fundeb é promulgada
Emenda constitucional que garante permanência do Fundeb é promulgada
Com promulgação de Emenda Constitucional, Fundeb passa a ser permanente
Vitória da educação básica no Brasil. Por unanimidade de votos, o Senado aprovou, nessa terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição que torna...
