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Cobrança do ITBI vinculada ao IPTU ainda causa transtornos aos contribuintes

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2022, que definiu que a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre a Transmissão...

TST vai definir modo como trabalhadores podem rejeitar cobrança a sindicatos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai definir como os trabalhadores não sindicalizados podem exercer o direito de oposição à contribuição assistencial. Por meio...

Cobrança de “imposto do pecado” sobre extração de petróleo pode encarecer energia e outros produtos

A incidência do Imposto Seletivo sobre a extração de petróleo —  prevista na reforma tributária — vai encarecer não apenas o preço de seus derivados,...

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