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Proibida cobrança de taxa de abastecimento de água nos distritos de Barra de São Francisco, exceto Paulista

O prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (PSD), tomou uma decisão logo após assumir os destinos do município, e enviou para a Câmara Municipal um projeto lei criando o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), de Barra de São Francisco, e decidiu proibir qualquer cobrança de taxa de água em todos os distritos do município, exceto Paulista, que é atendido pela Cesan.

De acordo com o prefeito, na maioria dos distritos, as associações de moradores faziam a cobrança de uma taxa, que era usada para comprar insumos.

Além disso, o município paga também pela energia consumida no serviço

Com o objetivo de oferecer uma água mais saudável e de melhor qualidade para os moradores dos distritos de Barra de São Francisco, a secretaria de Serviços e Limpeza, através do subsecretário Oseias Eletricista, envia dentro do prazo estabelecido para os distritos produtos para tratamento da água que chega as residências da população por solicitação do prefeito Enivaldo dos Anjos.

De acordo com Oseias, ele vem acompanhando de perto diariamente o serviço de capacitação com os operadores de estação de tratamento de água dos distritos.

“Realizamos a troca de produtos, que antes era sulfato liquido e hoje estamos usando o sulfato granulado, que não faz mal à saúde das pessoas”, disse o prefeito.

Outra importante ação por parte do prefeito Enivaldo dos Anjos, foi a aquisição com recursos próprios três caixas d’água para realizar melhorias no abastecimento dos distritos de Vila Palmares, Vila Monte Sinai (Vermelha) e Farinheira em Vargem Alegre.

Essas comunidades a anos reivindicavam melhorias para ter uma água de qualidade para consumo entre outras utilidades e ao mesmo tempo armazená-las para durar mais tempo e não ficar sem ela como vinha ocorrendo com frequência.

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Reforma Tributária: entenda o que é o IVA Dual, que vai simplificar a cobrança de impostos

O principal ponto da Proposta de Emenda à Consitutição 110/2019 é a criação de um IVA Dual. Mas, afinal, o que significa essa mudança e o que ela representa para os brasileiros? Vale destacar que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) já é adotado nos Estados Unidos e em alguns países da Europa. De maneira … Ler mais

Agência Nacional de Mineração e municípios fecham acordos para ampliar fiscalização e cobrança da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) está fechando uma série de acordos de cooperação técnica com estados e municípios mineradores para ampliar a capacidade de fiscalização e cobrança da CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. A informação é do superintendente de arrecadação da agência, Etivaldo da Silva.  “Temos um projeto muito importante, … Ler mais

REFORMA TRIBUTÁRIA: IVA Dual proposto na PEC 110 simplifica cobrança e corrige distorções, diz relator

O relator da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou nesta terça-feira (5) o novo texto da PEC 110/19. A proposta, que será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segue a ideia de um IVA dual e também cria um tributo seletivo para desestimular o consumo de bebidas e cigarros.  Segundo o … Ler mais

Sanção de PL que conceitua termo “praça” na cobrança de IPI atrairá mais investimento

Após aprovarem o projeto de lei 2110/2019, que define o termo “praça” no âmbito do IPI, parlamentares, no Congresso Nacional, fazem pressão para que a medida seja sancionada pelo Poder Executivo. A análise da proposta se deu pelo fato de a legislação tributária nacional de 1964 estabelecer que os preços para fins de IPI serão … Ler mais

Cobrança pelo uso da água no rio Jucu é aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Foto: Rodrigo Mello/Agerh Rio Jucu Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (08), a Resolução 003/2021 que estabelece regras para a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos superficiais e subterrâneos aos usuários na área de abrangência do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Jucu – CBH Rio Jucu. A resolução foi aprovada na … Ler mais

Reforma Tributária: atual sistema de cobrança de impostos impede evolução da economia

Entre janeiro e junho de 2021, o estado de Pernambuco arrecadou um total de R$ 11,36 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O total representa uma variação positiva de 26,41% frente ao mesmo período do ano passado. Em 2020, a Unidade da Federação coletou R$ 8,99 bilhões referentes ao tributo. Os … Ler mais

Lei de Durão obriga empresas a especificarem cobrança de dívidas

_Nova Lei que entrou em vigor hoje evita que o consumidor seja lesado com cobranças abusivas e juros exorbitantes_ Agora é Lei! As empresas de cobrança que atuam no Espírito Santo deverão especificar todos os valores que estão sendo cobrados dos consumidores, de forma clara e detalhada. A Lei nº 11.320 é de autoria do … Ler mais

Procedimentos comuns de análise da cobrança dos serviços prestados são alinhados

Para ampliar a segurança jurídica e a transparência, um memorando de entendimentos que estabelece procedimentos comuns de análise da cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE) no setor portuário foi assinado nesta quinta-feira (17). O documento foi firmado pelo Ministério da Infraestrutura, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e … Ler mais

Governo acabará com a cobrança de taxa de laudêmio

Os proprietários de terrenos de marinha e interiores e ocupantes regulares de imóveis da União que adquirirem o domínio pleno das propriedades ficarão livres da cobrança de taxa de laudêmio e outras taxas patrimoniais. A medida, anunciada nessa quinta-feira (10) pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, impactará cerca de 600 mil imóveis inscritos em regime … Ler mais

Aprovada Lei que obriga empresas capixabas a especificarem cobrança de dívidas

Projeto do deputado Estadual Luiz Durão (PDT) que obriga as empresas a especificarem os valores que estão sendo cobrados dos consumidores, de forma clara e detalhada, foi aprovado nesta terça-feira (08), pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Na prática, a legislação obriga que na cobrança de uma dívida do consumidor sejam especificados todos os valores que … Ler mais

Banestes oferece serviço de cobrança bancária por menos de R$ 1 por boleto

O Banestes anunciou neste mês mais uma condição promocional de taxas aos seus clientes. Dessa vez, as vantagens são para os clientes Pessoa Jurídica, ou seja, empresários que querem ampliar as formas de recebimento pelas vendas de seus produtos e serviços de forma prática e segura, via boletos bancários. O banco está ofertando a condição … Ler mais

Secretário de Saúde do ES critica cobrança de comprovante de residência em vacinação

Após a Prefeitura de Vitória exigir comprovante de residência ou da primeira dose aplicada no município para a vacinação da Coronavac, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, alertou que os municípios têm a autonomia para tomar decisões, mas que o processo de imunização precisa ser simplificado para atender à população. Nésio destacou ainda que, caso a … Ler mais

ANA adia pagamento da cobrança pelo uso da água em seis bacias

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou resolução que informa que os usuários de águas das seis bacias onde há cobrança pelo uso de recursos hídricos terão o primeiro boleto dessa cobrança com vencimento adiado para a partir de 31 de maio deste ano. Normalmente o prazo adotado é até 30 de … Ler mais

Vitória suspende cobrança do parquímetro durante fechamento total do comércio

A Prefeitura de Vitória suspendeu até o dia 31 de março a cobrança do estacionamento rotativo diante do período de fechamento total do comércio para evitar a proliferação da covid-19. O decreto foi publicado na sexta-feira (19) no Diário Oficial. O prefeito Lorenzo Pazolini aceitou a indicação da suspensão do pagamento feita por Armandinho Fontoura, presidente … Ler mais

Decreto suspende temporariamente cobrança de estacionamento rotativo de Colatina

Um decreto municipal publicado nesta quinta-feira (18), e que entra em vigor a partir desta sexta-feira (19), suspende temporariamente a cobrança do estacionamento rotativo no município de Colatina. Essa suspensão vale durante o período de quarentena de 14 dias determinado pelo Governo do Estado, medida que tenta coibir o avanço desenfreado do coronavírus no Espírito … Ler mais

Conselho fazendário prorroga convênios que reduzem cobrança de imposto no agro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nessa quinta-feira (29), a prorrogação de convênios que reduzem a cobrança de ICMS no agronegócio. O objetivo, segundo o Confaz, composto pelos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, a medida vem para manter a competitividade do setor.  Um dos convênios prevê a isenção … Ler mais

MS: STF encerra briga judicial em relação à cobrança de imposto sobre gás natural

Por 5 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao estado de Mato Grosso do Sul a legitimidade na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  sobre o gás natural que chega ao país através do Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol), no município de Corumbá.  Segundo o governo estadual, o recolhimento do … Ler mais

Proprietários de veículos estão indignados com a volta da cobrança dos parquímetros em Vitória

O vereador de Vitoria, Mazinho dos Anjos (PSD), disse que a população, principalmente proprietários de veículos estão revoltados com o retorno dos parquímetros, ainda em tempos de isolamento social. E não é exagero, não. “Tenho recebido muitas reclamações de cidadãos que, ao contrário do que a prefeitura afirma, veem a volta das cobranças nos rotativos … Ler mais

Prefeitura de Boa Esperança suspende cobrança de impostos durante pandemia

O prefeito de Boa Esperança, Lauro Vieira, suspendeu por 180 dias a cobrança de impostos em decorrência da situação de emergência de saúde pública, em virtude da pandemia do coronavírus, visando amenizar o impacto no fluxo de caixa nesse momento de incertezas e dificuldades na produção e na geração de renda. Dentre as medidas estabelecidas … Ler mais

Governo suspende cobrança pela captação de água em rios da União

Decisão é mais uma das medidas para apoiar setor produtivo e minimizar efeitos econômicos da doença – Foto: Divulgação/MDR  A cobrança pela captação de água bruta em rios de domínio da União está suspensa pelos próximos quatro meses. A decisão é mais uma das medidas do Governo Federal no enfrentamento aos efeitos econômicos da pandemia … Ler mais

CPI vai convocar Escelsa por causa de cobrança durante quarentena

Presidente da CPI da Sonegação na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) fez duras críticas à EDP por enviar “mensagens intimidadoras” de cobrança de contas de luz com a ameaça de “sujar o CPF do consumidor nos serviços de proteção ao crédito e cobrar judicial”. “A EDP é uma empresa concessionária de … Ler mais

Coronavírus: Cesan suspende cobrança de taxa de água para 25 mil famílias do ES

Novas medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) foram anunciadas pelo Governo do Espírito Santo, na tarde desta quinta-feira (19). Entre elas, a regulamentação para acesso a bancos e espaços públicos de lazer. Além disso, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) não vai cobrar taxa de água de março e abril a famílias inscritas … Ler mais