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Senado aprova projeto que valida o registro de terras públicas em faixas de fronteiras

O Senado aprovou o projeto de lei que ratifica os registros imobiliários de terras da União concedidas ou alienadas pelos estados em faixas de...

Caso Rubens Paiva: cartório emite certidão com morte violenta e causada pelo Estado brasileiro

Na versão anterior, emitida no ano de 1996 pelo cartório da Sé, em São Paulo, após mobilização de Eunice Paiva, mulher de Rubens, pelo...

TJ-SP isenta ex-casais de pagar ITBI na partilha igualitária de imóveis no divórcio

Decisões recentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) têm livrado ex-casais de pagar o Imposto sobre a transmissão de bens...

99,3% das crianças de até 5 anos têm registro de nascimento em cartório

Um suplemento do Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 99,3% das crianças de até 5 anos, são registradas...

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