Com a aprovação do primeiro Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24) de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Reforma Tributária, os brasileiros podem...
Já aprovado no Senado, o projeto de lei conhecido como projeto dos "Combustíveis do Futuro" (PL 528/2020) retorna à Câmara dos Deputados com alterações...