A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de redução da jornada de trabalho realizou uma audiência pública para discutir os “limites...
O setor produtivo defende que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021,...
A criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) deve acelerar...
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019),...
O setor produtivo, por meio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), protocolou um manifesto contra a tramitação acelerada do tema, com...
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) se manifestou contra a discussão e a votação aceleradas, no Congresso Nacional, de propostas...
Parlamentares e representantes do setor produtivo seguem a pressionar o Congresso pela atualização da tabela do Simples Nacional. A medida busca corrigir os limites...
