Justiça

Senado aprova projeto que impede bloqueio de recursos de agências reguladoras

O Senado aprovou na última terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que proíbe o governo federal de bloquear gastos de 12...

Emendas de vereadores já alcançam quase metade dos municípios brasileiros

Quase metade das prefeituras brasileiras já convive com emendas impositivas de vereadores, mecanismo que, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem gerado...

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