Terminam, nesta terça-feira (22), as inscrições para o treinamento sobre o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-ES). O curso será realizado no próximo dia 30 de outubro, no município de Domingos Martins, pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). A ação faz parte do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam).
O curso é destinado, principalmente, a servidores municipais que atuam na gestão de resíduos, com foco em profissionais das secretarias de Saúde, Serviços Urbanos e Obras. A capacitação visa a orientar sobre o uso adequado da plataforma, que deve ser utilizada por geradores, transportadores, armazenadores temporários e destinadores, para registrar e validar todas as etapas do manejo de resíduos até a destinação final ambientalmente adequada.
O Sistema MTR-ES, instituído pelo Decreto Estadual nº 5.177-R de 2022, é uma ferramenta obrigatória para o controle da movimentação rodoviária de resíduos sólidos gerados ou destinados no Espírito Santo. O uso do Sistema MTR-ES tornou-se obrigatório para geradores de Resíduos da Construção Civil (RCC), Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e prefeituras geradoras de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), desde 1º de junho de 2024, conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 006-N/2024 do Iema.
O treinamento presencial será ministrado pelas especialistas na área de desenvolvimento ambiental do Iema Deisy Pereira Paulo de Mello e Marina Santos Memelli. Na atividade, será abordado sobre o uso prático do sistema, sendo oportunidade para que os servidores possam esclarecer dúvidas específicas.
O Iema, atendendo às solicitações de municípios que enfrentaram dificuldades em capacitar seus servidores, suspendeu as notificações punitivas pelo uso incorreto do sistema para geradores de RCC e RSS por 180 dias, a partir de maio de 2024. Esse prazo se encerra em novembro.
Link para inscrição: https://tinyurl.com/MTR30deoutubro
Texto por: Ana Clara Gonçalves
