O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas incluem o perdão de dívidas tributárias com a União, a negociação de débitos bancários, a concessão de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios e mudanças nas regras de faturamento da categoria.
O pacote foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, em Brasília. As medidas têm como objetivo reduzir o endividamento dos pequenos empreendedores, facilitar o acesso a recursos financeiros e estimular o crescimento dos negócios.
Durante o anúncio, Lula afirmou que o governo pretende ajudar os trabalhadores que enfrentam dificuldades para manter suas atividades.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou o presidente.
Segundo informações apresentadas pelo governo, o Brasil tem cerca de 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
Perdão de dívidas pode beneficiar 3,6 milhões de empreendedores
Uma das principais medidas prevê o perdão integral de dívidas tributárias de MEIs com a União. A proposta poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores, com débitos estimados em R$ 12,6 bilhões.
Segundo a equipe econômica, a avaliação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é de que essas dívidas são consideradas irrecuperáveis.
A iniciativa pretende extinguir as pendências abrangidas pela medida, encerrar cobranças judiciais relacionadas aos débitos e permitir que os beneficiários regularizem sua situação fiscal, inclusive para obter certidões negativas quando atendidos os requisitos legais.
A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar. Portanto, o perdão ainda depende de aprovação dos parlamentares para entrar em vigor.
Governo quer negociar R$ 6 bilhões em dívidas bancárias
O pacote também prevê a compra de aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de microempreendedores individuais, utilizando mecanismos do programa Desenrola 3.0.
A proposta estabelece que as instituições financeiras ofereçam descontos mínimos de 90% sobre o valor das dívidas para participar da iniciativa. As carteiras com os maiores descontos terão prioridade no processo de compra.
De acordo com a CNN Brasil, a negociação inicial será realizada entre o governo e as instituições financeiras, sem exigir a participação direta dos MEIs nessa etapa.
A iniciativa busca reduzir o peso das dívidas privadas e criar condições para que os empreendedores voltem a ter acesso ao crédito.
Pix MEI prevê R$ 5 mil para investir no negócio
Outra medida anunciada é a criação do Pix MEI, programa que prevê a concessão de até R$ 5 mil para investimentos produtivos.
O recurso será destinado a melhorias nos empreendimentos, como compra de equipamentos e iniciativas para ampliar a capacidade de produção e o faturamento.
Diferentemente de um empréstimo convencional, o dinheiro terá caráter de capital semente não reembolsável. Isso significa que o beneficiário não precisará devolver o valor recebido, desde que cumpra as condições previstas no programa.
A previsão apresentada pelo governo é distribuir um total de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030. As mulheres empreendedoras terão prioridade, e os beneficiários também deverão contar com orientação para estruturar seus projetos, com apoio de parceiros como o Sebrae.
A implementação da iniciativa ainda depende das medidas legais e operacionais necessárias, incluindo a definição dos critérios de seleção e do calendário de atendimento.
Limite de faturamento pode subir para R$ 140 mil
O governo também defende a ampliação do limite de faturamento anual permitido para os microempreendedores individuais.
Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano. A proposta prevê aumentar o valor para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
A mudança permitiria que os empreendedores ampliassem suas vendas sem precisar deixar imediatamente o enquadramento como MEI por ultrapassar o limite atual.
O projeto também prevê aumentar de um para dois o número de empregados que um MEI poderá contratar.
As alterações dependem de aprovação legislativa. Até que as novas regras entrem em vigor, continuam valendo os limites atuais da categoria.
Decreto dispensa nota fiscal em vendas para pessoas físicas
A quinta medida trata da emissão de notas fiscais. Segundo a CNN Brasil, Lula assinou um decreto para afastar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas, conforme as condições previstas na norma.
O decreto também contempla os chamados nanoempreendedores, categoria destinada a pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 40 mil.
Para esse público, a norma prevê dispensa de abertura de CNPJ e de emissão de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas.
A aplicação da medida deve observar o alcance e as condições estabelecidas no decreto e nas regulamentações correspondentes.
Quando as medidas começam a valer?
As iniciativas anunciadas estão em diferentes etapas de implementação.
O perdão das dívidas tributárias, a criação do Pix MEI e as mudanças no limite de faturamento dependem de medidas legais e, em parte, de aprovação do Congresso Nacional. Já as ações relacionadas à emissão de notas fiscais seguem o decreto assinado pelo presidente e as regras aplicáveis.
O governo ainda precisa definir detalhes operacionais de algumas iniciativas, como os critérios para receber o Pix MEI, o calendário de distribuição dos recursos e os procedimentos para adesão às medidas de negociação de dívidas.
Até a publicação das regras definitivas, os empreendedores devem acompanhar os canais oficiais do governo para verificar quem terá direito aos benefícios e quando poderá solicitar atendimento.
O pacote reúne medidas voltadas à regularização fiscal, à redução do endividamento bancário e ao financiamento de pequenos negócios. Caso sejam implementadas conforme anunciado, as iniciativas poderão alcançar milhões de empreendedores em todo o país. (Da Redação com Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia medidas para microempreendedores individuais (MEIs) em cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
