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O mercado regulamentado de apostas esportivas no Brasil encerrou 2025 como uma das maiores surpresas fiscais do governo federal. Segundo dados da Receita Federal divulgados em janeiro de 2026, a tributação sobre as chamadas bets gerou R$ 9,95 bilhões aos cofres públicos ao longo do ano, um salto expressivo em relação aos R$ 91 milhões registrados em 2024.
O resultado consolida o setor como fonte relevante de receita e reacende o debate sobre como direcionar esses recursos para áreas prioritárias, ao mesmo tempo em que expõe os entraves políticos que cercam a legalização dos cassinos no Brasil.
Receita bilionária e propostas de reinvestimento social
A arrecadação recorde é fruto da regulamentação inaugurada pela Lei 14.790/2023, que entrou em vigor em janeiro de 2025. O montante resulta da aplicação de uma alíquota de 12% sobre a receita bruta dos jogos (GGR), além da incidência de outros tributos, como PIS e Cofins. O Congresso aprovou em dezembro de 2025 um aumento gradual da tributação: de 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028.
Com o volume de recursos na economia em alta, parlamentares passaram a discutir a vinculação da receita a programas sociais. Professores que recebem até R$ 10 mil mensais poderão ficar isentos do imposto de renda, de acordo com o PL 5.143/2025, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê compensação da renúncia fiscal pelo imposto sobre apostas de cota fixa.
Os principais indicadores do setor em 2025 incluem:
- R$ 9,95 bilhões em arrecadação tributária federal
- 79 operadoras licenciadas pelo Ministério da Fazenda
- 25,2 milhões de apostadores registrados no mercado regulado
- Alíquota progressiva de 12% a 15% sobre o GGR até 2028
O impasse legislativo dos cassinos físicos no Brasil
Enquanto as apostas online consolidam resultados fiscais, o projeto que pretende legalizar cassinos presenciais permanece estagnado. O PL 2.234/2022 foi aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e relatado no Senado pelo senador Irajá (PSD-TO). A proposta tramita no Senado desde 2022 e, em junho de 2024, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas permaneceu pendente de deliberação em Plenário.
Por que o PL dos cassinos travou no Senado
Por 36 votos a 28, o Plenário rejeitou em 17 de dezembro de 2025 o requerimento de urgência para votação do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. A rejeição do regime de urgência ocorreu após forte oposição de senadores das bancadas evangélica e da direita.
Diante desse cenário, em meio ao impasse legislativo, o cassino online segue como principal alternativa para operadores e consumidores que buscam modalidades de jogo dentro do arcabouço regulatório vigente. A ausência de avanço na tramitação ordinária do projeto significa que não há data definida para votação em plenário. Jogue com responsabilidade. Lembre-se: Aposta não é investimento.
O senador Weverton (PDT-MA), um dos defensores da proposta, argumentou durante a sessão que “o cassino físico, com regras, vai deixar impostos no meu estado”. Parlamentares contrários ao projeto argumentaram que a legalização agravaria problemas relacionados às apostas, além de favorecer corrupção e lavagem de dinheiro.
Proteção ao consumidor e educação financeira
A maturação do mercado regulado trouxe consigo uma camada de proteção ao apostador que agora serve de referência para o debate sobre cassinos. De acordo com o Senado Federal, propostas que tramitam na Casa buscam vincular a expansão do setor a contrapartidas sociais mais robustas.
No âmbito estadual, iniciativas de conscientização já saem do papel. O Governo do Piauí sancionou uma lei que institui um programa educacional voltado à prevenção do vício em jogos de azar e apostas entre crianças e adolescentes da rede estadual de ensino, batizado de Programa Educacional Fim de Jogo.
O programa prevê campanhas de conscientização, produção de materiais pedagógicos, palestras e oficinas voltadas a estudantes, professores e famílias, com foco em pensamento crítico e uso responsável das tecnologias.
A regulamentação das apostas esportivas segue como tema central no Congresso, e ações semelhantes ao modelo piauiense já foram replicadas em estados como Santa Catarina e Amazonas, sinalizando uma tendência nacional de aliar crescimento do setor a políticas de prevenção.
