Todos os registros de sociedades de advogados passam agora a ser realizados exclusivamente pelo sistema Simplifica-ES. Com a integração concretizada pela Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), nesta quarta-feira (29), o processo, desde a análise de consulta prévia à emissão do CNPJ, será feito pela OAB-ES através do sistema integrador.
Até então, para constituir as Sociedades Unipessoal de Advogados e Sociedade Simples Pura, era preciso apresentar a documentação na OAB-ES e, após o deferimento, solicitar à Receita Federal a liberação do CNPJ, processo que, ao todo, pode levar cerca de 30 dias para ser liberado. Com a mudança, o tempo de registro, optando pelo contrato padrão, poderá ser reduzido significativamente.
Pelo site www.simplifica.es.gov.br, após a consulta prévia deferida e emitido o Documento Básico de Entrada (DBE), o interessado deve preencher a Ficha Cadastral Nacional (FCN), gerar a taxa no sistema, assinar por meio digital e protocolar o processo por ali mesmo. Deferido pela OAB-ES, ele será gerado o CNPJ.
“O registro será feito da mesma forma como ocorre os da Jucees e dos cartórios conveniados. Toda a análise será feita internamente pelo OAB-ES no Simplifica-ES, o que torna esse procedimento mais fácil para o advogado que deseja constituir uma sociedade”, afirmou o coordenado do Escritório do Empreendedor na Jucees, Eber Cordeiro.
