O Governo do Estado nomeou mais 43 candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos de auditor fiscal da Receita Estadual. A lista dos convocados foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Estado. As nomeações têm o objetivo de atender às necessidades da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Em fevereiro último, a validade do concurso, realizado em 2021, foi prorrogada por dois anos.
Entre as futuras atribuições dos aprovados estão: fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias; elaborar parecer e proferir, na forma da legislação aplicável, decisão em processo administrativo-fiscal no julgamento de primeira instância; orientar o sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação tributária e não tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas; requisitar informações relacionadas a bens, direitos, negócios ou atividades de pessoas e entidades legalmente obrigadas, entre outras atividades.
“A nomeação de 43 novos auditores fiscais para a Secretaria da Fazenda fortalece o trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido no Espírito Santo, que é exemplo para todo o País em gestão fiscal. Somos o único Estado que mantém há 12 anos consecutivos Nota A na capacidade de pagamento do Tesouro Nacional, resultado de uma administração equilibrada, responsável e transparente dos recursos públicos”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.
O subsecretário de Estado da Receita, o auditor fiscal Thiago Venâncio, observa que os novos auditores passarão por treinamento antes de assumirem suas funções. “Com essa nomeação teremos uma ampliação na capacidade de fiscalização, maior eficiência no atendimento ao contribuinte e assertividade na preservação da arrecadação estadual, imprescindível para que o Estado continue batendo recorde de investimentos em áreas importantes para o cidadão, como a Saúde, a Educação e a Segurança”, explicou Thiago Venâncio.
Sobre o concurso
O resultado final do concurso para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual foi publicado em 2022, quando 50 aprovados foram convocados. Mais de 14 mil candidatos participaram do certame, que contou com provas objetivas e discursivas de caráter eliminatório e classificatório, além da prova de títulos, que teve caráter classificatório.
Após a nomeação, as vagas aos aprovados serão ofertadas pela Subsecretaria Estadual da Receita, tendo como principal critério de lotação a classificação geral final obtida no concurso. Os locais de trabalho podem ser em qualquer uma das Agências da Receita Estadual, Subgerências Regionais de Fiscalização ou na sede da Sefaz, em Vitória.
