A validade do concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual foi prorrogada por dois anos. A medida foi oficializada por meio do Edital Seger/Sefaz n° 01/2024, publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial do Estado. Realizado em 2021, o certame teve o resultado final publicado em 2022, quando 50 novos auditores fiscais tomaram posse na Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A prorrogação visa a garantir o aproveitamento de todo o trabalho envolvido na preparação e realização do processo seletivo, observados os princípios e os interesses da administração pública.
O concurso para auditor fiscal contou com mais de 14 mil inscritos. Foram aprovados 150 candidatos, para o preenchimento de 50 vagas diretas e outras 100 que formam o cadastro de reserva.
Entre as atribuições do cargo estão: fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias; elaborar parecer e proferir, na forma da legislação aplicável, decisão em processo administrativo-fiscal no julgamento de primeira instância; orientar o sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação tributária e não tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas; requisitar informações relacionadas a bens, direitos, negócios ou atividades de pessoas e entidades legalmente obrigadas, entre outras atividades.
