Refletindo o compromisso de fornecer informações claras e acessíveis sobre as finanças estaduais, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, promoveu, nesta quinta-feira (28), a divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 1º bimestre de 2024.
Previsto nos artigos 52 e 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o RREO é uma ferramenta que oferece uma visão abrangente e detalhada das receitas e despesas do Estado. No 1º bimestre de 2024, as receitas totais alcançaram o montante de R$ 4,3 bilhões, enquanto que as despesas totais somaram R$ 3 bilhões, gerando um superávit orçamentário, no bimestre, de R$ 1,3 bilhão. Já o resultado primário, que representa a diferença entre as receitas e despesas não financeiras, foi superavitário em R$ 225 milhões no bimestre.
As informações foram apresentadas em reunião no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande; do secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa; da secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso; do subsecretário e consultor do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa; do gerente de Contabilidade Geral do Estado e consultor do Tesouro Estadual, Alan Johanson; e de demais gerentes da Subsecretaria do Tesouro Estadual.
“Ao disponibilizar essas informações de forma clara e acessível, a Sefaz não apenas cumpre com suas obrigações legais, mas também fortalece a democracia, ao permitir que os cidadãos acompanhem de perto como o dinheiro público está sendo utilizado”, destacou o auditor da Receita Estadual e secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, lembrando que o Estado recebeu, em 2023, Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Setor Público, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Ranking verifica a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes federados.
O subsecretário e consultor do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, também pontuou a relevância do RREO para fins do controle social. “Ao fornecer dados detalhados sobre a execução do orçamento estadual, a Sefaz não só demonstra sua responsabilidade perante à sociedade, mas também facilita a análise e o monitoramento das políticas e ações governamentais”, salientou.
O RREO referente ao 1º bimestre se encontra disponível em: https://internet.sefaz.es.gov.br/contas/contabilidade/leirf/index.php
