Representantes de sindicatos, associações, cooperativas rurais, servidores de prefeituras e agentes dos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte Produtor Rural (NACs) de Aracruz e municípios vizinhos participaram, nessa quarta-feira (30), de um treinamento sobre o regime Nota Fiscal Fácil (NFF) e o Documento de Arrecadação do eSocial no Meio Rural (DAE).
O encontro foi realizado na Agência da Receita Estadual em Aracruz, e contou com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes). A ação foi promovida pela Gerência de Atendimento e Relacionamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), como parte da estratégia de aproximação e orientação ao contribuinte.
Durante o evento, os auditores fiscais César Milagres e Bismarck Jaime de Menezes, da Subgerência de Relacionamento e Atendimento da Sefaz, apresentaram o funcionamento da NFF, ferramenta que permite a emissão de notas fiscais eletrônicas de forma prática, com autenticação pelo CPF do produtor e senha no portal Gov.br. Desenvolvido para facilitar a vida do contribuinte, o aplicativo é gratuito e está disponível para Android e iOS.
“O regime Nota Fiscal Fácil (NFF) tem como principal objetivo simplificar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos, tornando-o acessível aos produtores rurais e pescadores por meio de uma solução digital simples e segura”, explicou o auditor fiscal César Milagres.
O auditor fiscal Bismarck Jaime de Menezes destacou que a emissão correta da nota fiscal traz benefícios importantes para os produtores. “A regularidade fiscal permite o acesso a programas governamentais, incentivos e até mesmo comprovação para fins de aposentadoria, além de contribuir para a formalização da atividade no campo”, afirmou.
Além da NFF, o treinamento abordou também a utilização do Documento de Arrecadação do eSocial no Meio Rural (DAE), que padroniza o recolhimento de tributos federais da atividade agrícola, especialmente da agricultura familiar. “O DAE promove uma arrecadação mais orgânica e sustentável, sendo fundamental para a integração dos pequenos produtores ao sistema tributário de forma simplificada”, ressaltou Welingtonglei de Carvalho, representante do Senar.
Estão previstos outros dez eventos com a mesma temática em diferentes regiões do Espírito Santo. O próximo será realizado no dia 13 de agosto, das 14h às 17h, no município de Santa Maria de Jetibá, com foco nos produtores e agentes dos municípios de Santa Teresa, Santa Leopoldina, Itarana, Itaguaçu e Laranja da Terra.
Aqueles que ainda têm dúvidas sobre o aplicativo NFF podem acessar o canal Receita Orienta, da Receita Estadual, para obter suporte e esclarecimentos: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario
