Devido às intensas chuvas que assolaram a região sul do Estado, muitas pessoas estão enfrentando dificuldades para adquirir alimentos, água e outros produtos essenciais, especialmente na cidade de Mimoso do Sul. Diante dessa situação delicada, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) alerta os comerciantes de municípios vizinhos sobre a prática ilegal de aumentar os preços dos produtos sem justificativa, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
A diretora geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, esclareceu que o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe os fornecedores de elevarem os preços de produtos e serviços sem um motivo legítimo, como o aumento comprovado dos custos que impactam no valor final. Tais custos devem ser devidamente documentados.
“Diante de situações extremas de calamidade, pode-se observar especulação e aumento de preços devido à crescente demanda. No entanto, é importante ressaltar que qualquer reajuste nos preços deve ser fundamentado pelo aumento dos custos. Aproveitar-se da vulnerabilidade da população para elevar os preços constitui uma prática abusiva, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Portanto, recomendamos que os comerciantes ajam em estrita conformidade com a lei”, enfatizou Letícia Coelho Nogueira.
Para denúncias, os consumidores podem utilizar o Atendimento Eletrônico disponível no site procon.es.gov.br, ligar para o número 151 ou contatar via WhatsApp pelo número (27) 3323-6237.
